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Questão #103960
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2023
Direito em Geral
#103960
Assinale a alternativa correta, quanto à aposentadoria:
Assinale a alternativa correta, quanto à aposentadoria:
a
é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados apenas os casos de atividades exercidas sob condiçôes especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
b
o benefício não terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
c
os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício são todos devidamente atualizados, na forma da lei.
d
é assegurado o reajustamento do benefício para preservar-lhe, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
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