Questão: 96884 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Embora no Direito do Trabalho vigore o princípio da conserva...

Embora no Direito do Trabalho vigore o princípio da conservação do contrato, no qual se fundamenta a continuidade da relação de emprego, em algum momento o vínculo de emprego irá terminar, com a extinção das obrigaçôes para os contratantes. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.

Em se tratando de contrato de trabalho por tempo indeterminado, a rescisão sem justa causa gera, para o empregado, um conjunto de verbas rescisórias específicas, a saber: aviso prévio remunerado, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, saldo de salários, saque do FGTS com indenização de 40% sobre ele e direito ao seguro desemprego;

Na iniciativa privada, terá estabilidade o empregado que contar com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa, sendo que ele somente poderá ser demitido por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, ambas devidamente comprovadas. Além disso podem existir estabilidades provisórias, representadas por situaçôes transitórias, tais como, a título de exemplo, aquelas do dirigente sindical, dos membros da Cipa, da gestante e do acidentado, dentre outras;

A rescisão indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado, quando ele pede demissão ao empregador;

Na demissão por justa causa, realizada por iniciativa do empregador, caberá ao empregado comprovar a inexistência da situação que a enseja;

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