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Questão #103247
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2023
Direito em Geral
#103247
De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, tem-se como um dos princípios
De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, tem-se como um dos princípios institucionais da Defensoria Pública a:
a
inamovibilidade.
b
removibilidade.
c
permanência.
d
independência funcional.
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