O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de:

a

30 dias contados da proclamação do resultado da eleição.

b

15 dias contados da diplomação.

c

30 dias contados da data do pleito eleitoral.

d

15 dias contados da posse no cargo eletivo.

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