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Direito em Geral
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Questão #90251
2023
Direito em Geral
#90251
Nos contratos administrativos não cumpridos o contratado infrator sujeita-se a sanção denominada
Nos contratos administrativos não cumpridos o contratado infrator sujeita-se a sanção denominada "declaração de inidoneidade", que tem por escopo
a
admoestar o contratante que descumpriu a vença.
b
alterar as administraçôes públicas, para prevenir futuras infraçôes.
c
afastar o inadimplente de entre os fornecedores da Administração contratante.
d
responsabilizar civilmente o inadimplente que causou lesão patrimonial.
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