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Questão: 106161 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Constituição Federal constitui crime
De acordo com a Constituição Federal constitui crime inafiançável e imprescritÃvel, sujeito e pena de reclusão:
a
A prática da tortura.
b
O terrorismo.
c
A prática do racismo.
d
Os definidos como crimes hediondos.
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