O Tribunal de Justiça, com jurisdição em todo o Estado e

O Tribunal de Justiça, com jurisdição em todo o Estado e sede na Capital, é composto por:

a

juizes concursados.

b

juízes nomeados pelo governador.

c

juízes e promotores de justiça.

d

desembargadores escolhidos dentre brasileiros de notório saber jurídico e de reputação ilibada.

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