Acolhendo recurso de ofício do Juiz que absolveu suma-riamen...

Acolhendo recurso de ofício do Juiz que absolveu suma-riamente o réu da acusação de tentativa de homicídio, o Tribunal pronunciou-o. Após, no prazo para o oferecimento do libelo, o Promotor de Justiça que havia opinado pela absolvição do réu e que exerce na comarca atribuiçôes plenas, não o elaborou, sob o argumento de salvaguarda de sua convicção jurídica, com a invocação do princípio da independência funcional. Esse posicionamento do Promotor de Justiça