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Direito em Geral
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Questão #105278
2023
Direito em Geral
#105278
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil: Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil: Assinale a alternativa correta.
a
os cargos, empregos e funçôes públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
b
os cargos, empregos e funçôes públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei;
c
os cargos, empregos e funçôes públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei;
d
os cargos, empregos e funçôes públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, desde que residentes no Brasil há mais de 5 (cinco) anos;
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