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Questão: 89080 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as a...
Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alÃneas "a" a "d", a única completamente correta, partindo da seguinte premissa:
"Cabe ação declaratória, exceto":
I - Para declaração de certeza da existência ou da inexisência de uma obrigação tributária.
II - Para fixar os alcances e os limites da sentença.
III - Para que se reconheça a prescrição de obrigação.
IV - Para dizer se é válido ou não um contrato.
V - Para a declaração de invaliade da alteração estatutária.
a
Todas as proposiçôes estão corretas.
b
Apenas a proposição II está II esta correta.
c
Apenas as proposiçôes I e III estão corretas.
d
Apenas as proposiçôes IV e V estão corretas.
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