Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas "a" a "d", a única completamente
Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alíneas "a" a "d", a única completamente correta, partindo da seguinte premissa: "Cabe ação declaratória, exceto": I - Para declaração de certeza da existência ou da inexisência de uma obrigação tributária. II - Para fixar os alcances e os limites da sentença. III - Para que se reconheça a prescrição de obrigação. IV - Para dizer se é válido ou não um contrato. V - Para a declaração de invaliade da alteração estatutária.
