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Questão: 109731 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As emendas constitucionais, segundo a constituição federal:<...
As emendas constitucionais, segundo a constituição federal:
I - se propostas pelo Presidente da República, podem ser aprovadas pelo Congresso Nacional na vigência de intervenção federal, desde que esta seja também aprovada pelo Parlamento no exercÃcio de sua competência exclusiva;
II - podem ser objeto de controle normativo abstrato de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal nas hipóteses de propostas tendentes a abolir cláusulas pétreas;
III - serão promulgadas pelo Presidente da República, após sua aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:
a
todas estão corretas;
b
todas estão incorretas;
c
somente a de número II está correta;
d
as de números II e III estão corretas.
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