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Questão: 95204 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dadas as assertivas abaixo:
I- O partido polÃtico tem a...
Dadas as assertivas abaixo:
I- O partido polÃtico tem autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
II- É livre a criação, fusão e extinção de partidos polÃticos.
III- O partido polÃtico é pessoa jurÃdica de direito privado.
IV- O partido polÃtico adquire a sua personalidade jurÃdica com o registro na forma da lei civil.
V- Após registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, os partidos polÃticos podem receber recursos de entidades ou governo estrangeiros.
VI- É vedado ao partido polÃtico ministrar instrução militar ou paramilitar.
É correto afirmar:
a
Todas as alternativas estão certas.
b
Apenas as alternativas I e II estão certas.
c
Todas estão erradas.
d
Apenas a alternativa V está errada.
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