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Questão: 99060 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Constitui um dos princÃpios da polÃtica nacional de meio amb...
Constitui um dos princÃpios da polÃtica nacional de meio ambiente:
a
a imposição ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ ou indenizar os danos causados.
b
o desenvolvimento de pesquisa e de tecnologias de manejo do meio ambiente.
c
o estabelecimento de critérios e padrôes de qualidade ambiental.
d
a recuperação de áreas degradadas.
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O juiz NÃO concederá a antecipação da tutela pretendida do pedido inicial se:
Em relação ao processo de representação, assinale a alternativa correta.
