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Direito em Geral
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Questão #99060
2023
Direito em Geral
#99060
Constitui um dos princípios da política nacional de meio ambiente:
Constitui um dos princípios da política nacional de meio ambiente:
a
a imposição ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ ou indenizar os danos causados.
b
o desenvolvimento de pesquisa e de tecnologias de manejo do meio ambiente.
c
o estabelecimento de critérios e padrôes de qualidade ambiental.
d
a recuperação de áreas degradadas.
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