Ao se tornar parte em um tratado internacional de Direitos

Ao se tornar parte em um tratado internacional de Direitos Humanos, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966, que tipo de obrigaçôes são assumidas pelo Brasil?

a

Colaborar com os países em desenvolvimento, em conformidade com o disposto no Pacto.

b

Respeitar os direitos humanos dos cidadãos dos países vizinhos, em conformidade com o disposto no Pacto.

c

Respeitar e garantir os direitos humanos e tomar medidas para implementação do Pacto no seu território.

d

Tomar as medidas na esfera do Executivo necessárias à implementação do Pacto.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho