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Questão: 111162 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a alternativa correta. Compete privativamente Ã
Marque a alternativa correta. Compete privativamente à União legislar sobre:
a
Direito civil, comercial, processual, eleitoral, agrário, marÃtimo e do trabalho.
b
Nacionalidade, cidadania, naturalização, populaçôes indÃgenas, educação, cultura e direito penal.
c
Direito civil, comercial, penal, penitenciário, proteção ao patrimônio histórico, organização das polÃcias civis e sistemas de poupança.
d
Direito econômico, eleitoral, marÃtimo, orçamento, registros públicos, comércio exterior e interestadual.
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