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Questão #111162
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2023
Direito em Geral
#111162
Marque a alternativa correta. Compete privativamente à União legislar sobre:
Marque a alternativa correta. Compete privativamente à União legislar sobre:
a
Direito civil, comercial, processual, eleitoral, agrário, marítimo e do trabalho.
b
Nacionalidade, cidadania, naturalização, populaçôes indígenas, educação, cultura e direito penal.
c
Direito civil, comercial, penal, penitenciário, proteção ao patrimônio histórico, organização das polícias civis e sistemas de poupança.
d
Direito econômico, eleitoral, marítimo, orçamento, registros públicos, comércio exterior e interestadual.
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