Questão: 108629 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção correta.O juiz da infância e da juventude j...

Assinale a opção correta.O juiz da infância e da juventude julgou procedente representação oferecida visando a imposição de medida socioeducativa a adolescente que praticou conduta tipificada no Código Penal como homicídio (CP, art. 121), tendo o adolescente permanecido internado durante o processo. Qual a providência a ser tomada por ocasião da intimação da sentença ao adolescente?

A intimação deverá ser pessoal ao advogado do adolescente e este deverá comunicar-lhe se deseja ou não recorrer da sentença.

A intimação do defensor deverá ser pessoal e o adolescente poderá ser intimado na pessoa de seu representante legal.

A intimação deverá ser pessoal ao adolescente e ao seu defensor, e o adolescente deverá manifestar se deseja ou não recorrer da sentença.

A intimação deverá ser dirigida somente ao adolescente, sendo desnecessária manifestação se deseja ou não recorrer da sentença.

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Assinale a opção correta.O juiz da infância e da juventude j...

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