Configurada situação de iminente perigo público, em decorrê...

Configurada situação de iminente perigo público, em decorrência de enchentes incontroláveis, o agente público encarregado da defesa civil do município constata a imperiosa necessidade de utilização de um avião de propriedade particular, para o transporte de remédios visando ao atendimento da população atingida pela cheia. O dispositivo constitucional que dá cobertura jurídica ao uso da propriedade privada nessas circunstâncias, consubstancia o instituto da:

a

função social da propriedade.

b

servidão.

c

requisição.

d

prevalência do interesse público sobre o particular.

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