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Questão #98936
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2023
Direito em Geral
#98936
O ato de acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente:
O ato de acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente:
a
não é crime, porque o ato de acusar-se de crime inexistente não constitui fato típico.
b
é crime de denunciação caluniosa.
c
é crime de comunicação falsa de crime.
d
é crime de autoacusação falsa.
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O ARTIGO 54, DA LEI 8.884, DE 11.06.94, ENCERRA:
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