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Questão: 112350 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação aos bens públicos:I) os terrenos de marinha cons...
Com relação aos bens públicos:I) os terrenos de marinha constituem bens dominicais;II) é possÃvel a utilização pelos particulares dos bens públicos de uso comum, uso especial e dominicais e III) os bens públicos não podem ser penhorados.
a
apenas as afirmativas I e II são corretas
b
todas as afirmativas são corretas
c
apenas as afirmativas I e III são corretas
d
apenas as afirmativas II e III são corretas
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