Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 105819 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a atividade de Administração Tributária, analise as
Sobre a atividade de Administração Tributária, analise as seguintes afirmaçôes:I. A lei tributária que fixa as competências e os poderes das autoridades administrativas na fiscalização dos tributos não pode ser aplicada à s pessoas fÃsicas ou jurÃdicas beneficiadas por imunidade constitucional.II. O contador de um contribuinte, ainda que legalmente obrigado a guardar segredo em função de sua profissão, deve prestar informaçôes à autoridade administrativa sobre bens, negócios e atividades de seu cliente, desde que mediante intimação escrita.III. Não é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública e de seus servidores, de informaçôes relativas a representaçôes fiscais para fins penais e inscriçôes na DÃvida Ativa.Sobre essas informaçôes, está correta apenas a indicação da alternativa
a
I e III;
b
I e II;
c
I;
d
III;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Um crime culposo, no que se refere à espécie de culpa, poderá ser:
Determina a lei 8.112/90 que o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação ...
Sobre o direito empresarial, é correto afirmar que:
.........................é o ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual o Poder Público consente ou delega o exercÃcio de determinada atividade a particular interessado a fi...
O ato administrativo editado para extinguir, com efeitos futuros, um ato anterior, por razôes de conveniência e oportunidade, chama-se
Considerando a insuficiência dos recursos previstos na lei orçamentária municipal para a realização de obras de pavimentação e que todos os recursos já estavam comprometidos com outras despesas, de...