Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 105819 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a atividade de Administração Tributária, analise as se...
Sobre a atividade de Administração Tributária, analise as seguintes afirmaçôes:
I. A lei tributária que fixa as competências e os poderes das autoridades administrativas na fiscalização dos tributos não pode ser aplicada à s pessoas fÃsicas ou jurÃdicas beneficiadas por imunidade constitucional.
II. O contador de um contribuinte, ainda que legalmente obrigado a guardar segredo em função de sua profissão, deve prestar informaçôes à autoridade administrativa sobre bens, negócios e atividades de seu cliente, desde que mediante intimação escrita.
III. Não é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública e de seus servidores, de informaçôes relativas a representaçôes fiscais para fins penais e inscriçôes na DÃvida Ativa.
Sobre essas informaçôes, está correta apenas a indicação da alternativa
a
I e III;
b
I e II;
c
I;
d
III;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Caio, em 20/05/2002, ajuizou ação de rescisão de contrato contra TÃcio, perante a 2ª Vara CÃvel da Comarca de Mirandópolis. O despacho ordenado a citação de TÃcio foi proferido em 22/05/2002,...
A limitação constitucional ao poder de tributar que impede a cobrança de tributo no mesmo exercÃcio financeiro em que haja sido publicada a lei que o aumentou aplica-se, concomitantemente, com a ve...
O fato de o juÃzo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabÃvel apenas quanto a parte das matérias veiculadas:
Para conter um assaltante, o vigilante deu-lhe uma "gravata", pressionando-lhe o pescoço com o antebraço. Infelismente o marginal faleceu por asfixia, configurando-se m caso de:
Nos termos da lei 8.112/90, a suspensão, como penalidade disciplinar, será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibiçôes que não tipifiquem...