Analise as afirmaçôes abaixo, relativas ao tema "Recursos e

Analise as afirmaçôes abaixo, relativas ao tema "Recursos e 'habeas corpus'":I - Não há necessidade de intervenção do Promotor de Justiça em procedimento de "habeas corpus" intentado em primeiro grau.II - Denegada a apelação, se a parte interpuser recurso em sentido estrito e o Juiz, com evidente abuso, denegar também este recurso, resta ainda a medida da correição parcial, que embora providência não contemplada no CPP, é prevista nos Regimentos Internos dos Tribunais de Justiça e de Alçada.III - O art. 28, da Lei nº 8.038/90, que estabelece o prazo de cinco dias para a interposição de agravo de instrumento contra decisão obstativa de recurso especial ou extraordinário, foi modificado pela Lei nº 8.950/94 apenas no campo do processo civil (art. 544, CPC, que estabelece o prazo de 10 dias para interposição do indigitado agravo), permanecendo inalterada a Lei de Recursos em tudo que se refere ao processo penal.IV - Não se admite o protesto por novo júri se a condenação a pena igual ou superior a vinte anos resulta de concurso material de crimes, admitindo-se o recurso, todavia, se a pena resulta de crime continuado ou concurso formal.V - São cabíveis embargos infringentes na hipótese de condenação criminal, não unânime, resultante de ação penal originária ajuizada perante os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos Estados.Da análise pode-se concluir que:

a

as afirmaçôes I e V são falsas;

b

as afirmaçôes II, IV e V são verdadeiras;

c

as afirmaçôes I, III e IV são verdadeiras;

d

todas as afirmaçôes são verdadeiras;

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