Com relação à situação jurídica do estrangeiro em nosso Esta...

a

A concessão de visto de turista gera ao estrangeiro a expectativa de direito de que será admitido no território brasileiro, sendo o mesmo passível de expulsão, caso seja impedido, pelas autoridades competentes, de adentrar no Brasil;

b

No Brasil é vedado ao estrangeiro, portador de visto de trânsito, o exercício de atividade profissional remunerada no Brasil, sendo o mesmo punido com a extradição, caso haja em desacordo com esta regra;

c

Ao estrangeiro, com pedido de extradição já formulado, deverá ser concedido imediatamente um salvo conduto para retirar-se em segurança do território nacional. Caso contrário, poderá ficar retido na repartição diplomática por tempo indeterminado;

d

Ao estrangeiro, portador de visto de turista, é vedado o exercício de atividade profissional remunerada no Brasil, sendo o mesmo punido com a deportação, caso haja em desacordo com esta regra.

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