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Questão #101968
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2023
Direito em Geral
#101968
Com relação à situação jurídica do estrangeiro em nosso Estado, assinale a alternativa correta:
Com relação à situação jurídica do estrangeiro em nosso Estado, assinale a alternativa correta:
a
A concessão de visto de turista gera ao estrangeiro a expectativa de direito de que será admitido no território brasileiro, sendo o mesmo passível de expulsão, caso seja impedido, pelas autoridades competentes, de adentrar no Brasil;
b
No Brasil é vedado ao estrangeiro, portador de visto de trânsito, o exercício de atividade profissional remunerada no Brasil, sendo o mesmo punido com a extradição, caso haja em desacordo com esta regra;
c
Ao estrangeiro, com pedido de extradição já formulado, deverá ser concedido imediatamente um salvo conduto para retirar-se em segurança do território nacional. Caso contrário, poderá ficar retido na repartição diplomática por tempo indeterminado;
d
Ao estrangeiro, portador de visto de turista, é vedado o exercício de atividade profissional remunerada no Brasil, sendo o mesmo punido com a deportação, caso haja em desacordo com esta regra.
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