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Questão: 108825 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação à inelegibilidade, no Direito Brasileiro, é
Com relação à inelegibilidade, no Direito Brasileiro, é correto afirmar:
a
Decorre exclusivamente da Constituição Federal e do Código Eleitoral.
b
Decorre exclusivamente da Constituição Federal e de Lei Complementar.
c
Decorre exclusivamente da Constituição Federal.
d
Decorre exclusivamente de Lei Complementar.
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