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Questão: 106818 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Procuradoria Geral do MunicÃpio do Rio de Janeiro foi
A Procuradoria Geral do MunicÃpio do Rio de Janeiro foi criada em 1986 e, desde então, tem mantido atuação judicial vigorosa e de sucesso. Dentre suas competências, destaca-se a de:
a
promover, privativamente, a ação penal pública no âmbito municipal
b
exercer funçôes de consultoria jurÃdica a organismos da iniciativa privada, desde que visando a parcerias com a Prefeitura
c
supervisionar os serviços jurÃdicos da administração direta, indireta e funcional no âmbito do Poder Executivo
d
representar judicialmente as empresas públicas federais com sede nesse municÃpio
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