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Questão #104159
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2023
Direito em Geral
#104159
Uma das alternativas está incorreta, assinale-a:
Uma das alternativas está incorreta, assinale-a:
a
a largura mínima exigível perante o Código Florestal como área de preservação permanente ao longo dos rios é de 30 (trinta) metros;
b
as Reservas Ecológicas somente podem ser instituídas em áreas privadas;
c
os Estados, na esfera de suas competências, elaborarão normas supletivas e complementares e padrôes relacionados com o meio ambiente, observadas as que forem estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente;
d
a área de Reserva Legal, onde não é permitido o corte raso, constitui-se no mínimo em 20% (vinte por cento) de cada propriedade, na Região Sul do País;
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