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Questão #97574
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2023
Direito em Geral
#97574
No processo civil, NÃO admitido o recurso especial, caberá agravo de instrumento para o Superior
No processo civil, NÃO admitido o recurso especial, caberá agravo de instrumento para o Superior Tribunal de Justiça, sendo que:
a
admitido o agravo pelo relator do acórdão, o agravado será intimado para oferecer resposta no prazo de 15 dias, podendo instruí-la com cópias das peças que entender conveniente;
b
se o relator não admitir o agravo de instrumento, dessa decisão o agravante poderá interpor agravo, no prazo de 10 dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso;
c
o relator poderá conhecer do agravo para dar provimento ao próprio recurso especial, se o acórdão estiver em confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça;
d
a petição de agravo será dirigida ao Presidente do Tribunal competente para conhecimento do recurso, devendo ser regularmente preparado, com o pagamento das custas e despesas postais;
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