Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:

a

os princípios gerais de direito, os costumes e a equidade;

b

a jurisprudência, a doutrina e a analogia;

c

os costumes, a equidade e a jurisprudência;

d

a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito;

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