Analise as afirmativas abaixo e, ao final, marque a opção

Analise as afirmativas abaixo e, ao final, marque a opção adequada. Em ação na qual ente integrante da Fazenda Pública for réu:I) cabe remessa oficial para cumprimento de duplo grau de jurisdição necessário mesmo quando a União sofre condenação de forma subsidiária;II) cabe remessa oficial para cumprimento do duplo grau de jurisdição necessário desde que a condenação do Município tenha valor superior a 60 salários mínimos;III) não cabe remessa oficial se a decisão proferida, contrária ao Município, estiver fundada em Súmula do Supremo Tribunal Federal;IV) A ação de alçada trabalhista dispensa a remessa oficial quando contrária a autarquia federal;

a

são corretas apenas as afirmativas I, II e III;

b

são corretas apenas as afirmativas II e III;

c

são corretas apenas as afirmativas I, II e IV;

d

são corretas todas as afirmativas.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho