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Questão #106268
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2023
Direito em Geral
#106268
Assinale a alternativa correta com relação ao contrato de trabalho por prazo determinado:
Assinale a alternativa correta com relação ao contrato de trabalho por prazo determinado:
a
Não pode ser prorrogado, sob pena de transformar-se em contrato com prazo indeterminado.
b
Não pode ser prorrogado, sob pena de autuação do empregador por infração administrativa e a conseqüente ação penal cabível.
c
Pode ser prorrogado apenas uma vez, sob pena de transformar-se em contrato por prazo indeterminado.
d
Pode ser prorrogado apenas uma vez, sob pena de autuação do empregador por infração administrativa pelo Ministério do Trabalho e do Emprego.
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