Acerca dos crimes contra a Administração Pública, previstos ...

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, previstos na parte especial do Código Penal, é correto afirmar que:

a

o funcionário que, por negligência, concorre para o crime de peculato praticado por outro funcionário, responde por participação em peculato;

b

não configura excesso de exação a conduta do funcionário que exige tributo devido, ainda que empregue meio vexatório na cobrança;

c

a corrupção passiva somente se configura diante da ocorrência da corrupção ativa;

d

o funcionário responsável pela fiscalização na alfândega que facilita a entrada de mercadoria proibida no país não responde como partícipe do crime de contrabando;

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