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Questão #95502
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2023
Direito em Geral
#95502
O servidor público titular de cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade após:
O servidor público titular de cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade após:
a
sua regular aprovação em concurso público;
b
decorridos 3 (três) anos de exercício do cargo, independentemente de qualquer outra formalidade;
c
decorridos 3 (três) anos de exercício do cargo, se aprovado em avaliação especial de desempenho;
d
aprovação em avaliação especial de desempenho e regular exercício do estágio probatório, a qualquer tempo;
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