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Questão #90254
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2023
Direito em Geral
#90254
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação privada:
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação privada:
a
a autoridade policial poderá proceder a inquérito mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público;
b
a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício;
c
a autoridade policial poderá proceder a inquérito mediante requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo;
d
a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la;
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