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Direito em Geral
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Questão #107097
2023
Direito em Geral
#107097
Acerca das funçôes institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.
Acerca das funçôes institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.
a
Requisitar a instauração do inquérito civil e da ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
b
Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.
c
Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestaçôes processuais.
d
Defender judicialmente os direitos e interesses das populaçôes indígenas.
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