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Questão: 112970 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A exigência de tributo que se sabe indevida, com desvio em p...
A exigência de tributo que se sabe indevida, com desvio em proveito próprio do valor pago a mais, corresponde ao crime de:
a
corrupção passiva;
b
peculato mediante erro de outrem;
c
emprego irregular de rendas públicas;
d
excesso de exação;
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