A respeito dos denominados direitos políticos negativos, é

A respeito dos denominados direitos políticos negativos, é correto afirmar:

a

Em nosso ordenamento jurídico, não há previsão legal sobre o tema;

b

A Constituição Federal prevê o tema, e a improbidade administrativa é uma das suas causas;

c

A Constituição Federal não os prevê;

d

Somente a Lei Complementar n. 64/90 dispôe sobre o assunto.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho