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Questão: 104091 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito dos denominados direitos polÃticos negativos, é
A respeito dos denominados direitos polÃticos negativos, é correto afirmar:
a
Em nosso ordenamento jurÃdico, não há previsão legal sobre o tema;
b
A Constituição Federal prevê o tema, e a improbidade administrativa é uma das suas causas;
c
A Constituição Federal não os prevê;
d
Somente a Lei Complementar n. 64/90 dispôe sobre o assunto.
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