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Questão: 111875 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
GGL S/A é consultada sobre a devolução de valores recebidos,...
GGL S/A é consultada sobre a devolução de valores recebidos, em 2003, para realizar eletrificação em propriedades rurais de um cliente. Comunicação do Departamento JurÃdico afirma que a pretensão estaria fulminada pela prescrição. Inconformado, o cliente promove ação de ressarcimento dos valores pagos. Analisando o caso, conclui-se que:
a
a pretensão em foco somente prescreveria em dez anos, regra geral;
b
o prazo prescricional a incidir não existe;
c
o prazo seria de três anos, sendo pretensão condenatória;
d
o prazo legal passou a ser de cinco anos;
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