A respeito da gratificação por serviço extraordinário, assin...

a

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho e de 65% (sessenta e cinco por cento) quando executado aos domingos e feriados, exceto nos casos, em que a escala de trabalho seja exigência do cargo que o servidor ocupa ou em que haja legislação específica;

b

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho e de 100% (cem por cento) quando executado aos domingos e feriados, exceto nos casos em que a escala de trabalho seja exigência do cargo que o servidor ocupa ou em que haja legislação específica;

c

O serviço extraordinário sempre será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho;

d

O serviço extraordinário sempre será remunerado com acréscimo de 65% (sessenta cinco por cento) em relação à hora normal de trabalho.

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