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Questão: 99504 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da Responsabilidade Civil Objetiva da Administraç...
A respeito da Responsabilidade Civil Objetiva da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
a
A responsabilidade civil objetiva aplica-se à s pessoas jurÃdicas de direito público, incluindo a Administração Direta, as autarquias e as fundaçôes públicas, independentemente de suas atividades;
b
A responsabilidade civil objetiva aplica-se à s pessoas jurÃdicas de direito privado prestadoras de serviços públicos;
c
A responsabilidade civil objetiva aplica-se às empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica;
d
A responsabilidade civil objetiva aplica-se às fundaçôes públicas de direito privado que prestem serviços públicos;
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