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Questão #90353
2023
Direito em Geral
#90353
A obrigação de suportar a instalação de placas sinalizadoras de ruas, nos imóveis particulares
A obrigação de suportar a instalação de placas sinalizadoras de ruas, nos imóveis particulares, configura hipótese de :
a
requisição;
b
desapropriação;
c
servidão administrativa;
d
tombamento;
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que não é reservada pela Constituição Federal à Lei Complementar:
Os Tratados Bilaterais assinados por dois países pressupôem:
De acordo com a Lei Maior, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, compete privativamente:
A respeito de cargos, assinale a alternativa correta.
Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar: