Caso o Presidente da República seja acusado por crime de

Caso o Presidente da República seja acusado por crime de responsabilidade:

a

será processado perante o Supremo Tribunal Federal;

b

não poderá ser julgado na vigência de seu mandato;

c

será submetido a julgamento perante o Senado Federal;

d

perderá imediatamente o cargo e será julgado pelo Conselho de Defesa Nacional;

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