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Questão: 99922 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considera-se com condição de elegibilidade, a assertiva pela...
Considera-se com condição de elegibilidade, a assertiva pela qual encontra-se incorreta:
a
a filiação partidária.
b
o alistamento eleitoral.
c
o pleno exercÃcio dos direitos polÃticos.
d
a idade mÃnima de trinta e cinco anos para governador e vice-governador de Estado.
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As assertivas abaixo estão corretas, exceto:
Nos termos da Lei nº 4.231, de 26 de abril de 2002, é proibido o exercÃcio gratuito de cargos públicos, salvo nos casos previstos em:
Sobre prazos processuais, é correto afirmar: