Vetado parcialmente projeto de lei, a parte que mereceu sanç...

Vetado parcialmente projeto de lei, a parte que mereceu sanção é promulgada e publicada pelo Presidente da República. Apreciado o veto pelo Congresso Nacional, este o rejeita. Neste caso, a parte que foi vetada, e agora é promulgada, vigerá a partir do momento

a

de sua promulgação pelo Congresso Nacional.

b

em que entrou em vigor a parte do projeto de lei desde logo sancionada.

c

da publicação da parte não vetada.

d

de sua publicação.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho