Quanto ao direito constitucional que permite a todos a

Quanto ao direito constitucional que permite a todos a obtenção de certidôes, é correto afirmar que:

a

tal direito ainda não pode ser exercido, pois, não possuindo aplicabilidade imediata, carece de regulamentação.

b

mediante pagamento de taxas, qualquer pessoa possui o direito de obter certidôes sobre qualquer pessoa.

c

independentemente do pagamento de taxas, há direito à obtenção de certidôes em repartiçôes públicas para a defesa de direitos e esclarecimentos de situaçôes de interesse pessoal.

d

independentemente do pagamento de taxas, há direito à obtenção de certidôes em entidade de qualquer natureza, por se tratar de direito indisponível.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho