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Questão: 21995 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os Tribunais Regionais Federais compôem-se de, no:
Os Tribunais Regionais Federais compôem-se de, no:
a
mÃnimo, sete juÃzes, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
b
máximo, quinze juÃzes, empossados pelo Presidente da República, dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
c
máximo, onze juÃzes, nomeados e empossados pelo Presidente do respectivo Tribunal, dentre brasileiros natos ou naturalizados com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
d
mÃnimo, nove juÃzes, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.
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Pode ser decreta intervenção no MunicÃpio:
O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, integrante da carreira, é nomeado pelo: