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Direito Constitucional
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Questão #19081
2023
Direito Constitucional
#19081
Sobre os direitos políticos marque a opção correta.
Sobre os direitos políticos marque a opção correta.
a
O maior de 16 e menor de 18 anos não é obrigado a se alistar como eleitor, no entanto, uma vez alistado, estará obrigado a votar.
b
Nacionalidade se confunde com direitos políticos.
c
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a sua promulgação.
d
O Governador de um determinado Estado não mais pretende se reeleger, não obstante a constituição permitir, no entanto sua esposa deseja candidatar-se ao mesmo cargo (Governadora). Nesse caso, não haverá impedimento para a candidatura referida desde que o seu marido renuncie ao cargo até seis meses antes do pleito.
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INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA;
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, todas as alternativas estão corretas, exceto:
Na hermenêutica constitucional, o processo informal de mudança da Constituição, que permite alterar o sentido da norma constitucional, sem alterar o seu texto, denomina-se:
É imediatamente aplicável, podendo ter sua eficácia contida pela legislação, a norma constitucional segundo a qual: