A competência para desapropriar terras que não estejam cumprindo sua função social, para fins de

A competência para desapropriar terras que não estejam cumprindo sua função social, para fins de reforma agrária é:

a

privativa dos Estados e do Distrito Federal.

b

privativa dos Municípios.

c

privativa da União.

d

comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Próxima Questão