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Questão: 21616 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes atividades de natureza econômica:
Considere as seguintes atividades de natureza econômica:
I. A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
II. A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
III. O transporte marÃtimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no PaÃs.
IV. O reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos.
Observadas as condiçôes estabelecidas em lei, a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas SOMENTE em:
a
I, II e III.
b
I, II e IV.
c
II, III e IV.
d
II e IV.
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