Questão: 21616 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes atividades de natureza econômica:

Considere as seguintes atividades de natureza econômica:
I. A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
II. A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
III. O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País.
IV. O reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos.
Observadas as condiçôes estabelecidas em lei, a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas SOMENTE em:

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