Sobre o controle da constitucionalidade, é correto afirmar q...

Sobre o controle da constitucionalidade, é correto afirmar que:

a

No controle concreto, também chamado de controle direto da constitucionalidade, a decisão tem efeito "erga omnes", podendo a ação ser proposta apenas pelo Procurador Geral da República.

b

No controle concreto, também chamado de controle indireto da constitucionalidade, a inconstitucionalidade do ato legislativo ou normativo é arguida incidentalmente perante qualquer juiz ou tribunal; a decisão produz efeitos "inter partes", sendo que a questão só pode ser arguida pelo titular do direito, individual ou coletivo.

c

No controle indireto ou via de exceção, declarada a inconstitucionalidade, a lei torna-se automaticamente inaplicável, já que o efeito da decisão é "erga omnes".

d

No controle abstrato ou direto da constitucionalidade, tem-se por objeto a declaração da inconstitucionalidade de lei, de forma que a decisão produza efeito "inter partes", podendo a questão ser arguida pelo titular do direito ou pelo Procurador Geral da República.

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