2023 Direito Constitucional #45842

A República Federativa do Brasil não tem como um dos seus fundamentos:

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Indique a correta:
Conforme expressamente disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Conforme o texto em destaque acima, a Constituição normatiza os crimes de responsabilidade do Presidente da República. No tocante a este tipo de crime, é INCORRETO afirmar que:
Viola o princípio constitucional do Estado Democrático de Direito a:
Sobre o processo legislativo é correto aﬁrmar que decorrido o prazo de __________, o silêncio do Presidente da República importará a sanção do projeto de lei.Assinale a alternativa que completa cor...
Leia as seguintes afirmaçôes:I. Constituiçôes que se encontram baseadas em usos e costumes, convençôes e textos esparsos, bem assim na jurisprudência sedimentada em torno destes elementos de índole...