Assinale a única opção correta relativa ao Sistema Tributário Nacional.

Assinale a única opção correta relativa ao Sistema Tributário Nacional.

a

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir impostos, taxas e contribuiçôes de melhoria e, sempre que possível, esses tributos devem ter caráter pessoal e serem graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

b

A União, os Estados e o Distrito Federal podem instituir contribuiçôes sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.

c

Os Municípios e o Distrito Federal podem instituir contribuição para custeio dos serviços de iluminação e segurança públicas.

d

Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é vedado estabelecer limitaçôes ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, mas a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público é expressamente permitida, inclusive para a União.

Próxima Questão